Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – é um programa de caráter intersrtorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que compreende transferência de renda, trabalho Social com famílias e oferta de serviços sócio educativos para crianças e adolescentes identificadas em situação de labor precoce e que possam estar ou não identificadas no CadÚnico. Tem como objetivo contribuir para o acesso, permanência e melhoria do desempenho escolar das crianças e adolescentes erradicadas do trabalho infantil, bem como a sensibilização da comunidade em geral acerca da temática e das consequências sofridas pelas crianças e adolescentes que são expostos precocemente ao trabalho.
Acessuas Trabalho
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) é uma iniciativa que tem por objetivo promover o acesso dos usuários da política de Assistência Social ao mundo do trabalho através de um conjunto de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social à oportunidades no âmbito do trabalho: formação, qualificação profissional, aprendizagem e emprego. Na Funpapa, o Centro de Inclusão Produtiva (CIP) agrega a equipe técnica responsável pela execução do programa Acessuas Trabalho no município de Belém, exercendo ações conforme os quatro eixos de atuação norteadores do programa:
- Identificação de potenciais usuários do programa, com ênfase nos grupos prioritários, e sensibilização para oportunidades de inserção no mundo do trabalho;
- Facilitar a criação de espaços de orientação e desenvolvimento de habilidades para o mundo do trabalho;
- Realizar mapeamento de oportunidades no território e posterior encaminhamento dos usuários;
- Realizar monitoramento do percurso dos usuários assistidos, acompanhando o processo de integração ao mundo do trabalho para avaliação de resultado.
Bora Belém
O Bora Belém é um programa de renda cidadã, de iniciativa do governo municipal em parceria com o governo do estado, coordenado pela Funpapa. Dispõe sobre a concessão de um benefício assistencial destinado aos que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza e vulnerabilidade social agravados pela crise da Covid-19.
Não é necessário realizar cadastro, pois a Funpapa já tem uma base de cadastro das famílias que não estão recebendo nenhum tipo de auxílio do governo estadual e federal, por meio do banco de dados do CadÚnico, sistema do governo federal. As famílias beneficiadas recebem por meio de uma conta bancária onde o Banpará disponibiliza um cartão aos beneficiários. A Funpapa dispões de várias equipes que fazem a checagem in loco das informações repassadas ao CadÚnico, para que efetivamente o benefício chegue a quem mais precisa.
O valor do benefício é calculado de acordo com a composição familiar e poderá chegar no valor máximo de até R$450,00, de acordo com três faixas: na primeira delas, mulheres com um filho receberão R$ 150; com dois e três filhos, receberão R$ 300 e com quatro ou mais filhos terão direito a R$450.
Além do auxílio financeiro, o programa Bora Belém tem como objetivo promover a formação profissional das beneficiadas para que elas possam ter sua autonomia financeira ao longo do tempo. Esse programa de formação é oportunizado pelo Fundo ver o Sol.
