O desenvolvimento das ações tem como paradigma os preceitos legais previstos na Constituição Federal, Art. 203 e 204, na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto Nacional do Idoso e Política Nacional da Assistência Social – PNAS / 2004.

As ações de proteção social da Funpapa são divididas em três categorias: Básica, Especial de Média Complexidade e Especial de Alta Complexidade.

Básica – São realizadas ações diretas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), através do Programa de Proteção Integral à Família (PAIF), e em outras unidades básicas de assistência social. A proposta é prevenir situações de risco social através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Proteção Social Especial de Média Complexidade – Organiza e oferta serviços e projetos especializados, os quais requerem estruturação técnica operativa, com competências e atribuições definidas pela Política nacional de Assistênca Social (PNAS), destinadas ao atendimento à famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, mas que os vínculos familiares estejam ainda preservados.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Para situações em que as famílias ou indivíduos se encontrem sem referência e/ou em situação de ameaça ou de rua. A Funpapa disponibiliza proteção integral em espaços de acolhimento institucional onde também são oferecidos alimentação, higienização e cursos de formação para a respectiva inclusão no mundo do trabalho.